Termos de uso

1. O que é o MkPaid

O MkPaid é uma ferramenta para prestadores de serviço organizarem e automatizarem a cobrança dos próprios clientes: cadastro de clientes e planos, envio de cobranças e lembretes, painel de pagamentos, agenda e saque.

O MkPaid não é banco nem instituição de pagamento e não guarda o seu dinheiro. As cobranças, os pagamentos, a conta de recebimento e os saques são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21 ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, em uma conta aberta no seu nome.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com ela.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Conta de recebimento

Para receber, é preciso abrir a conta de recebimento no Asaas, que pode pedir documentos e aprovar ou recusar a abertura conforme as regras dela. O uso dessa conta também segue os termos do Asaas.

O Asaas cobra tarifas por pagamento recebido e por algumas operações, descontadas do valor recebido. Essas tarifas são separadas da mensalidade do MkPaid, que não cobra nenhuma taxa sobre os seus recebimentos.

Tarifas vigentes do Asaas: cartão de crédito à vista, 2,99% + R$ 0,49 por pagamento, com o valor disponível 32 dias após a confirmação; boleto, R$ 1,99 por boleto pago, com o valor disponível 1 dia útil após a compensação; Pix, [PREENCHER: tarifa e prazo do Pix]; lembretes automáticos por e-mail e SMS, R$ 0,99 por cobrança paga; saque por Pix, 30 grátis por mês e R$ 2,00 cada a partir do 31º. As tarifas são definidas pelo Asaas e podem mudar; mudanças serão avisadas com antecedência.

Os saques são feitos só para a chave Pix do seu próprio CPF ou CNPJ, com sua senha e com limite diário, para proteger o seu dinheiro.

4. Planos e pagamento

• Não há período de teste grátis. A primeira mensalidade é cobrada na contratação, no cartão de crédito ou por Pix, e a conta de recebimento é aberta depois da confirmação do pagamento.
• A assinatura se renova automaticamente a cada período (mensal ou anual) até você cancelar.
• Planos atuais: Solo (até 30 clientes ativos), Pro e Anual (clientes ilimitados), com os preços mostrados no site no momento da contratação.
• Se o pagamento da assinatura não acontecer, entra o bloqueio suave: o painel continua aberto e as cobranças dos seus clientes continuam, mas não é possível cadastrar clientes ou cobranças novas até regularizar.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

5. Cancelamento e exclusão

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo app, sem multa. Não há reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.
• Depois de cancelar, as cobranças já geradas para seus clientes continuam valendo e o dinheiro continua caindo na sua conta de recebimento.
• Você pode excluir a conta em Conta > Seus dados. A exclusão para as cobranças recorrentes e apaga os dados pessoais, como descrito na Política de privacidade. Com saldo disponível, faça o saque antes.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou as regras do Asaas, avisando o motivo sempre que possível.

6. Suas responsabilidades como prestador

• A relação com seus clientes (serviço prestado, valores, prazos, descontos, reembolsos e reclamações) é sua.
• Você só pode cadastrar dados de clientes com quem tem relação real e base legal para isso (LGPD), e é o controlador desses dados.
• Emitir nota fiscal e cumprir suas obrigações tributárias é responsabilidade sua.
• Cobranças precisam corresponder a serviços reais e lícitos. Ao dar baixa manual ("recebi em dinheiro"), você declara que recebeu aquele valor.

7. Usos proibidos

• Atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou cobranças de serviços não prestados.
• Cadastrar pessoas sem relação com você ou mandar cobranças em massa a desconhecidos (spam).
• Tentar acessar dados de outras contas, burlar limites, sobrecarregar ou atacar o sistema.
• Revender ou copiar o serviço sem autorização.

8. Assistente de IA

O chat da tela Ajuda usa inteligência artificial e pode errar. As respostas são orientações gerais sobre o uso do MkPaid, não substituem o suporte humano nem orientação jurídica, contábil ou financeira. Para problemas com pagamentos ou saques, abra um chamado.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o MkPaid disponível e seguro, mas podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, Asaas, provedores). Não respondemos por danos causados por informações incorretas fornecidas por você, por falhas de terceiros fora do nosso controle ou por uso em desacordo com estes termos. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

10. Propriedade intelectual

A marca MkPaid, o software e os textos do serviço pertencem ao MkPaid. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com antecedência. Se você continuar usando o MkPaid depois que elas valerem, estará de acordo com a nova versão; se não concordar, pode cancelar.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [PREENCHER: cidade/UF do foro], exceto quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

Contato: marcos.carvalho@konvertaoficial.com.br.