Esta política explica quais dados pessoais o MkPaid trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
O MkPaid é operado por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], [PREENCHER: endereço completo] ("MkPaid", "nós").
1. Quem é responsável por cada dado
Dados de quem usa o MkPaid (o prestador de serviço): o MkPaid é o controlador.
Dados dos clientes do prestador (alunos, pacientes etc.): o prestador é o controlador, porque é ele quem decide cadastrá-los e cobrá-los; o MkPaid atua como operador, tratando esses dados só para prestar o serviço ao prestador.
Se você é cliente de um prestador e quer exercer seus direitos, fale primeiro com ele. Também ajudamos pelo e-mail do encarregado (item 10).
2. Quais dados tratamos
Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, CPF ou CNPJ, área de atuação e senha (guardada só como resumo criptográfico, nunca em texto).
Conta de recebimento: data de nascimento (pessoa física) ou tipo de empresa (CNPJ), renda ou faturamento mensal e endereço, exigidos pela instituição de pagamento parceira para abrir a conta.
Clientes do prestador: nome, WhatsApp, e-mail, CPF ou CNPJ, valores, vencimentos, histórico de pagamentos e, se o prestador usar, a agenda de atendimentos.
Pagamentos e saques: valores, datas, status e a chave Pix de destino (sempre o CPF/CNPJ do próprio prestador).
Suporte: mensagens enviadas no chat da tela Ajuda e nos chamados por e-mail.
Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, tentativas de login e registros técnicos de erro.
Origem do cadastro: a campanha de onde a pessoa veio (parâmetros utm da página de entrada).
3. Para que usamos e com qual base legal
Prestar o serviço (cadastro, cobranças, lembretes, painel, saques, suporte): execução de contrato (art. 7º, V).
Abrir e manter a conta de recebimento, prevenir fraude e lavagem de dinheiro, cumprir obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e proteção do crédito (art. 7º, X).
Segurança da conta (limite de tentativas, avisos de saque, registro de acessos): legítimo interesse e obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/2014).
Medir campanhas e melhorar o produto (origem do cadastro, métricas internas): legítimo interesse (art. 7º, IX).
Cookies de anúncios (Meta Pixel): consentimento (art. 7º, I), que você pode negar ou revogar a qualquer momento.
O prestador é responsável por ter base legal para cadastrar os dados dos próprios clientes. Em geral, a execução do contrato de prestação de serviço entre eles.
4. Com quem compartilhamos
Só com quem precisamos para o serviço funcionar, cada um com obrigação de proteger os dados:
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21 (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central): abre a conta de recebimento, emite as cobranças, processa Pix, boleto e cartão e envia avisos de cobrança aos clientes.
Resend: envio de e-mails (confirmação de cadastro, avisos, lembretes, chamados).
Anthropic: modelo de IA do chat de suporte. Recebe só a conversa e dados não sensíveis da conta (plano, status, quantidades). Nunca CPF, senha, chaves ou dados dos seus clientes.
Sentry: registro técnico de erros, configurado para não enviar senhas, cookies, conteúdo de formulários nem tokens.
Meta (Facebook/Instagram): Meta Pixel, só nas páginas públicas de divulgação e só com o seu consentimento.
Hospedagem: provedor do servidor onde o MkPaid roda.
Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores (Anthropic, Resend, Sentry e Meta) processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados e as garantias oferecidas por esses fornecedores.
6. Cookies
Essenciais: o cookie de sessão (mantém você conectado; não pode ser lido por scripts) e um cookie temporário de 10 minutos que registra a conclusão do cadastro. Não dependem de consentimento.
Anúncios (Meta Pixel): só nas páginas públicas e só se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Nunca é carregado dentro do app.
Para mudar sua escolha, limpe os dados do site no seu navegador: o aviso aparece de novo.
7. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa.
Ao excluir a conta, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais seus e dos seus clientes. Guardamos apenas os registros financeiros (valores, datas e status de cobranças e saques) e o CPF/CNPJ do titular pelo prazo exigido por lei (em regra, 5 anos, por obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro).
Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet).
Cópias de segurança: até 14 dias, até serem substituídas.
Os dados da conta de recebimento também ficam com o Asaas, conforme a política e as obrigações legais dele.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação do que for desnecessário, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos.
Corrigir: em Conta, no próprio app.
Acessar e portar: em Conta > Seus dados > "Baixar meus dados" (arquivo com tudo o que guardamos).
Eliminar: em Conta > Seus dados > "Excluir conta".
Qualquer outro pedido: pelo e-mail do encarregado (item 10). Respondemos em até 15 dias.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com algoritmo próprio para senhas, chaves da conta de recebimento criptografadas, limite de tentativas de login, isolamento entre contas e acesso restrito aos servidores. Nenhum sistema é infalível: se houver um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
10. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: [PREENCHER: nome do encarregado]. E-mail: marcos.carvalho@konvertaoficial.com.br.
11. Crianças e adolescentes
O MkPaid é para maiores de 18 anos. Se um prestador cadastrar clientes menores de idade (por exemplo, alunos), ele é responsável por fazê-lo com o consentimento de um dos pais ou responsável, conforme o art. 14 da LGPD.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do app antes de valer.